TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação da empresa

A Fisioactif é uma clínica de fisioterapia e bem-estar. Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website e da aplicação móvel Fisioactif pelos seus utilizadores.

[PLACEHOLDER — por confirmar: Falta indicar a denominação social/nome legal da empresa, o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a morada da sede social. Estes dados serão fornecidos e inseridos posteriormente.]

2. Objeto do serviço

A aplicação e o website Fisioactif permitem aos utilizadores marcar e gerir consultas e sessões nas seguintes áreas: fisioterapia, pilates clínico, nutrição, psicologia e massagem/SPA. Os serviços são prestados presencialmente nas instalações da Fisioactif, sendo a plataforma digital um meio de marcação e gestão dessas consultas.

3. Conta de utilizador

Para utilizar os serviços de marcação, o utilizador deve criar uma conta através de email e palavra-passe. O utilizador é responsável por garantir a exatidão e atualização dos dados fornecidos, bem como pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada através da conta é da responsabilidade do respetivo titular, devendo o utilizador informar de imediato a Fisioactif em caso de suspeita de utilização não autorizada da sua conta.

4. Marcações e reservas

A realização de marcações está sujeita à existência de um pack de sessões ativo na conta do utilizador. Não é possível efetuar marcações sem saldo de sessões disponível.

[PLACEHOLDER — por confirmar: Falta confirmar o prazo mínimo de aviso prévio para cancelamento ou reagendamento de marcações (por exemplo, "com uma antecedência mínima de 24 horas"), bem como as consequências do incumprimento desse prazo (ex.: perda da sessão).]

5. Compra de sessões

A compra de packs de sessões é realizada através de uma página de checkout externa, acedida a partir de uma ligação disponibilizada na aplicação. Essa página externa possui os seus próprios termos e condições, que regem especificamente o processo de compra, pagamento e faturação. Os presentes Termos e Condições não regulam a transação de compra em si, aplicando-se apenas à utilização da aplicação e à marcação de sessões após a sua aquisição.

6. Dados de saúde e registos clínicos

Os registos clínicos e demais dados de saúde recolhidos no âmbito da prestação dos serviços são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável à proteção de dados de saúde. O acesso a esta informação é restrito aos profissionais envolvidos na prestação de cuidados ao utilizador.

[PLACEHOLDER — por confirmar: Falta confirmar o período de conservação (retenção) dos registos clínicos e demais dados de saúde, de acordo com a legislação aplicável.]

7. Idade mínima

[PLACEHOLDER — por confirmar: Falta confirmar se a utilização da aplicação e a criação de conta exigem que o utilizador tenha, no mínimo, 18 anos, ou se é permitida a utilização por menores mediante consentimento e supervisão do representante legal/encarregado de educação.]

8. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados através da aplicação, incluindo mas não se limitando a vídeos de exercícios e demais conteúdos audiovisuais, textos, imagens, logótipos e o próprio software da aplicação, são propriedade da Fisioactif ou encontram-se devidamente licenciados, sendo protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização destes conteúdos para fins distintos dos previstos nestes Termos e Condições, sem autorização prévia e por escrito da Fisioactif.

9. Limitação de responsabilidade

A Fisioactif atua com os melhores esforços na prestação dos seus serviços, não garantindo, contudo, resultados clínicos específicos, uma vez que estes dependem de fatores individuais de cada utente. A aplicação constitui uma ferramenta de apoio à marcação e gestão de consultas, não substituindo o aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico presencial. A Fisioactif não se responsabiliza por danos decorrentes da utilização indevida da aplicação, de informações incorretas fornecidas pelo utilizador, ou de decisões tomadas pelo utilizador sem o devido acompanhamento profissional.

[REVER COM ADVOGADO ANTES DE PUBLICAR: Esta secção contém uma cláusula de exclusão/limitação de responsabilidade e um aviso de natureza clínica. O texto é uma redação preliminar e deve ser revisto por um advogado antes da publicação, de forma a assegurar conformidade legal e adequação à atividade concreta da Fisioactif.]

10. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

[PLACEHOLDER — por confirmar: Falta confirmar o foro/comarca competente para dirimir eventuais litígios emergentes da utilização da aplicação (ex.: comarca da sede da empresa).]

11. Alterações aos termos

A Fisioactif reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, de forma a refletir alterações legais, operacionais ou dos serviços prestados. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação nesta página, sendo recomendada a sua consulta periódica.

[PLACEHOLDER — por confirmar: Falta indicar a data de entrada em vigor da versão atual destes Termos e Condições.]

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, contacte-nos através de:

Email: geral@fisioactif.pt
Telefone: +351 915 355 050